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1. Definições
- 1.1. "Site" refere-se ao website abreutraining.pt.
- 1.2. "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ao Site e utilize os seus serviços.
- 1.3. "Conteúdo" refere-se a todos os textos, imagens, vídeos e outros materiais apresentados no Site.
- 1.4. "Serviços" refere-se aos programas de acompanhamento online disponibilizados pela AbreuTraining.
2. Utilização do Site e dos Serviços
- 2.1. O Site destina-se a fornecer informações sobre serviços de acompanhamento online personalizado.
- 2.2. O Utilizador concorda em utilizar o Site e os Serviços de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal.
- 2.3. O Utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas ao entrar em contacto ou subscrever um programa.
3. Contratação e Pagamento
- 3.1. A contratação do serviço é formalizada após acordo entre ambas as partes via WhatsApp ou e-mail.
- 3.2. Os valores, condições de pagamento e periodicidade são definidos individualmente e comunicados antes do início do serviço.
- 3.3. Após confirmação do pagamento, o Utilizador terá acesso ao serviço acordado.
4. Direito de Livre Resolução (Cancelamento e Reembolsos)
- 4.1. De acordo com a legislação portuguesa, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a compra sem necessidade de justificação, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.
- 4.2. Se o Utilizador já tiver iniciado o programa de acompanhamento, poderá não ser possível o reembolso total. Qualquer devolução estará sujeita à análise do caso.
- 4.3. Para cancelar, o Utilizador deve contactar abreutraining@gmail.com com o nome e motivo do cancelamento.
- 4.4. O reembolso, quando aplicável, será processado no prazo máximo de 14 dias após a aceitação do pedido.
5. Propriedade Intelectual
- 5.1. Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, vídeos, planos de treino e materiais de educação alimentar, são propriedade exclusiva da AbreuTraining e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
- 5.2. A subscrição de um serviço não concede ao Utilizador qualquer direito de reprodução ou redistribuição dos materiais disponibilizados.
6. Responsabilidades do Utilizador
- 6.1. O Utilizador assume a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.
- 6.2. O Utilizador reconhece que os resultados dos programas dependem do seu esforço e compromisso.
- 6.3. O Utilizador deve consultar um médico antes de iniciar qualquer programa de treino, especialmente se tiver condições de saúde pré-existentes.
- 6.4. Os resultados obtidos variam conforme o histórico, genética, esforço e dedicação do Utilizador. Não garantimos resultados específicos, uma vez que dependem de múltiplos fatores individuais.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização do Site está sujeita à Política de Privacidade. Todas as informações pessoais fornecidas pelo Utilizador estão protegidas ao abrigo do RGPD.
8. Alterações aos Termos e Condições
- 8.1. A AbreuTraining reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
- 8.2. As alterações entram em vigor a partir do momento da sua publicação no Site.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
- 9.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal.
- 9.2. Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo ou aos tribunais portugueses.